PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 23, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 23, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de
março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o
disposto no inciso II do artigo 4º e artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631035/2026-48,
resolve:
Art.1° Ficam homologadas as seguintes deliberações da sócia de AXA XL
REINSURANCE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, sociedade limitada, com
sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.492.427/0001-42, na 27ª
alteração contratual, realizada em 30 de abril de 2026:
I - Reeleição da Sra. Thisiani Giseli Matsumura Martins para o cargo de Diretora
e Representante da XL RE EUROPE SE, sociedade devidamente constituída de acordo com
as leis da Irlanda, cadastrada junto à SUSEP como Ressegurador Admitido, nos termos da
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 38, de 02 de dezembro de 2024; e
II - Eleição do Sr. Ronaldo Paschoal Mesquita para o cargo de Diretor sem
designação específica e Representante Substituto da XL RE EUROPE SE;
III - Consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA