PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 21, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 21, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de
2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso II
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos incisos II e V do art. 5º e
art. 30 e 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.638215/2026-51, resolve:
Art.1° Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios da
MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO
BRASIL LTDA., CNPJ nº 44.070.787/0001-33, com sede na cidade de São Paulo - SP, na alteração
contratual datada de 29 de junho de 2026:
I - nomeação do Sr. Ichiro Kamezaki para o cargo de Diretor e as funções de
representante e procurador da MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, CNPJ nº
05.598.097/0001-08, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Japão,
cadastrada junto à SUSEP como ressegurador admitido, nos termos da Portaria Susep nº 3.056
de 15 de outubro de 2008;
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA