PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 10/08/2026

PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
–O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei
7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar
INQUÉRITO CIVIL, registrado sob o número 08192.041612/2026-00, para apuração dos
Termos de Fomento celebrados pela organização da sociedade civil denominada INSTITUTO
ENTRE NÓS TECNOLOGIAS SOCIAIS (CNPJ 32.005.699/0001-79) com a Secretaria de Estado
de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF.
ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA

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