PORTARIA Nº 2.125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Sul Bonito, código SIPRA MS0038000,
localizado no município e comarca de Itaquiraí, no
estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do
Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que
procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.105116/2026-19, decidindo
pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR(16)MS
nº 60, de 09 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro
de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Sul Bonito, código SIPRA MS0038000,
localizado no município e comarca de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer nº 21444/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA (29478556); resolve:
Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Sul Bonito, código SIPRA
MS0038000, localizado município e comarca de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul,
constante da Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 60, de 09 de outubro de 1996, de 6.653,50ha
(seis mil, seiscentos e cinquenta e três hectares e cinquenta ares) para 6.351,9049ha (seis
mil, trezentos e cinquenta e um hectares, noventa ares e quarenta e nove centiares), e a
capacidade de 400 (quatrocentas) unidades agrícolas familiares, para a capacidade de 422
(quatrocentas e vinte e duas) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI