PORTARIA Nº 2.123, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.123, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento
Taboca, código SIPRA TO0374000, situado no município
de Monte do Carmo, no estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022,alteradopelosDecretosnº12.171,de9desetembrode2024enº12.792,de22dedezembro
de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO e da
Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº
54400.002196/2005-14 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(26)TO/Nº88,de28dedezembrode2005,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº
250,de29dedezembrode2005,Seção1,página127,quecriouoProjetodeAssentamentoTaboca,
código SIPRA TO0374000, localizado no município de Monte do Carmo, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Taboca, na base
cartográfica da SR(26)TO e na Nota Técnica nº 3848/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-
T/SR(26)TO/INCRA (29292601); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 701,9069 ha (setecentos e um hectares, noventa ares e
sessenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(26)TO/Nº 88, de 28 de dezembro
de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2005, seção 1,
página 127, que criou o Projeto de Assentamento Taboca, código SIPRA TO0374000, localizado
no município de Monte do Carmo, no estado do Tocantins, para a área de 1.225,1198ha (mil,
duzentos e vinte e cinco hectares, onze ares e noventa e oito centiares), bem como a
capacidade de assentamento de famílias de 15 (quinze) unidades agrícolas familiares, para a
capacidade ocupacional de 52 (cinquenta e duas) unidades agrícolas familiares.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI