PORTARIA Nº 19.738, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.738, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria 19.666/SPL, de 22 de julho de
2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.065772/2026-80, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 13 de março de 2029, o credenciamento da OTOCLÍNICA
CLÍNICA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA., CNPJ nº 07.645.832/0002-95, código
CLC025, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Miranda Réis, nº
76, Poção, Cuiabá (MT), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de
1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A OTOCLÍNICA CLÍNICA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA.,
deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da
certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 13.462/SPL, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, página 122.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA