PORTARIA Nº 136, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 136, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (*)
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do
processo nº 21036.002249/2026-60, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário MARCO ANTÔNIO DA SILVA TAVARES, inscrito
no CRMV-PE sob o nº 07363-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle
e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
(*) Republicada por ter saído, no DOU Nº 148, DE 7/8/2026, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 170,
de 17 de julho de 2026, Seção 1, pág. 70, onde se lê "Habilitar o médico veterinário
JENNIFER DE LIMA PECH, inscrita no CRMV-RS sob o nº 25180, para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para trânsito intraestadual de pássaros em eventos nos municípios
autorizados pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do
Sul, observando as normas e dispositivos legais em vigor" leia-se "Habilitar a médica
veterinária JENNIFER DE LIMA PECH, inscrita no CRMV-RS sob o nº 25180, para emitir Guia
de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis
nos municípios autorizados pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária no estado do
Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos legais em vigor".