DECISÃO SUPAS Nº 1.185, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.185, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.170162/2024-27, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
CARGAS, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MGMT0018016, linha BELO HORIZONTE/MG - CUIABA/MT, com a implantação das
seções indicadas de 26 a 30, no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas Nº 1.299, de 7 de outubro de
2024, publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 194, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR