AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 458, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/08/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 458, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo 48610.230935/2022-81,
resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BIO
OESTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI LTDA., CNPJ nº
20.232.234/0001-71, com capacidade de produção de 72 m3/d, localizada na BR 163/364, Km
444 ,Várzea Grande - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas