ATO Nº 9.992, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53575.000147/2026-07. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MANOEL PINHEIRO PENA, CPF nº ***.638.642-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 9.992, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/08/2026