ATO Nº 8.582, DE 27 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/08/2026

ATO Nº 8.582, DE 27 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53115.013654/2026-10. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MORRETES E AMIGOS,
CNPJ 43.235.179/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Itapema/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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