ATO Nº 10.175, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53569.001794/2026-15. Expede autorização à Jardel da Rocha Moreira, CPF nº ***.457.213-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 10.175, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/08/2026