ATO Nº 10.103, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53572.000178/2026-80. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSE MARCELO DA ANUNCIACAO CARVALHO VIANA, CPF nº ***.228.007-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 10.103, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/08/2026