ATO Nº 10.085, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.085, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALBERICO GOMES CALADO, CPF nº
***.908.975-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.147 - Processo nº 53500.101807/2026-31. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0123-43, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.148 - Processo nº 53500.101873/2026-10. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 02.003.402/0124-24, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.150 - Processo nº 53542.001752/2026-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CONFIANÇA COMUNICAÇÕES LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.294.410/0001-80, na localidade
de Formosa/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente