ATO Nº 10.068, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/08/2026

ATO Nº 10.068, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade AURICELIO RODRIGUES DA SILVA LIMA, CPF nº
***.710.774-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente