RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de concessão de autorização de
funcionamento, publicada pela Resolução n° 2.962 de 6 de agosto de 2025, no Diário
Oficial da União nº 148 de 7 de agosto de 2025, Seção 1 pág. 84 e 88, tendo em vista que
o deferimento do processo foi equivocado, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO