RESOLUÇÃO-RE Nº 3.053, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: REFEMABIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO
ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 32146030000369
Produto - (Lote): PRATO DE SOPA PLÁSTICO BLUES, MARCA GUZZINI(229596);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1453259/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório do ensaio de migração de melamina no
Prato de Sopa Plástico Blues, identificado com o código 229596, da marca Guzzini,
conforme a notificação 2025.5224, proveniente do Rapid Alert System for Food and Feed
(RASFF). Foi infringida a PARTE I da RESOLUÇÃO - RDC Nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2012, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 e o
art. 9º da Resolução - RDC Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
.........................................
2. Empresa: OZT COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS OZONIZADOS
LTDA - CNPJ: 38540165000129
Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ENERGÉTICO(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0780137/26-8
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que durante a inspeção sanitária realizada pelo Núcleo
Especial de Vigilância Sanitária (NEVS) do Espírito Santo, não foram identificadas
evidências objetivas da utilização de ozônio no processo produtivo ou nos documentos
técnicos apresentados à equipe de inspeção, conforme o RELATÓRIO DE APURAÇÃO DE
DENÚNCIA: NEVS/DEN/Nº01A/2026.