RESOLUÇÃO-RE Nº 3.048, 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MVW LTDA - CNPJ: 46.041.696/0001-03
Produto - (Lote): Curativo Filme Island Composto - (LOTES A PARTIR DE
22/04/2026);Curativo Filme Transparente Reforçado - (LOTES A PARTIR DE
22/04/2026);Curativo Filme Transparente Standard (A,B,C,D) - (LOTES A PARTIR DE
22/04/2026);Curativo Filme transparente High MVTR (A,B,C) - (LOTES A PARTIR DE
22/04/2026);Curativo Filme transparente High MVTR Reforçado (A,B) - (LOTES A PARTIR
DE 22/04/2026);Curativo adesivo não tecido - (LOTES A PARTIR DE 22/04/2026);Curativo
filme transparente island A - (LOTES A PARTIR DE 22/04/2026);Curativo filme
transparente island B - (LOTES A PARTIR DE 22/04/2026);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0703205/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na fabricante Shangai Iso
Medical Products Co. Ltd, realizada no período de 30/03/2026 a 02/04/2026, relatório
emitido em 22/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em
desacordo com o Art. 4º, Art. 5º, Incisos I e II do Art. 8º, Art. 14, Art. 28, Art. 30,
Art. 40, Art. 42, Art. 68, Art. 79, Art. 85, Art. 86, Art. 94, Art. 103, Art. 108, Art. 111,
Art. 131, Art. 132, da Resolução-RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no Art.
7º da Lei n. 6360/1976, considerando o estabelecido no Art. 10, inciso XXXV da Lei n.
6437/1977 e no Art. 15 do Descreto n. 8077/2013.