PORTARIA SPA/MAPA Nº 336, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para o milho consorciado com
braquiária - 2ª safra (Zea mays L.)
1.1. O milho, Zea mays (L.), é um gênero botânico pertencente à família
Poaceae, sendo o cereal mais produzido no globo. O milho é o cereal mais cultivado no
mundo e é produzido em todo o território nacional, e em diferentes altitudes, com
diferentes amplitudes térmicas. As áreas produtivas localizam-se em diferentes condições
edafoclimáticas e com grande variação na adoção de práticas agrícolas. Em cultivos não
irrigados, a disponibilidade de água para a lavoura varia segundo a distribuição da
precipitação na região, a época de plantio e a quantidade de água disponível no solo.
1.2. O milho é cultivado como safra principal no verão, e como safrinha ou
segunda safra, no outono. No Brasil Central, a segunda safra ocorre no outono,
notadamente após a soja. Em adição, há uma terceira época de plantio específica para os
estados do Nordeste, região conhecida como Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia). Esta
variabilidade na época do plantio mostra que, atualmente, o milho tem sido plantado
durante todos os meses do ano no Brasil. Mesmo com esta variabilidade, as
produtividades de milho, em cultivo solteiro ou consorciado com braquiária, têm crescido
em função da adoção de novas práticas agrícolas.
1.3. O ciclo da cultura é dividido em cinco estádios: germinação, emergência,
crescimento vegetativo, florescimento e maturidade fisiológica. A temperatura é o
principal fator ambiental que regula o desenvolvimento fenológico embora também haja
influência da radiação solar, disponibilidade de água e nutrientes.
1.4. O milho apresenta ampla faixa de tolerância térmica, com a germinação
ocorrendo de forma adequada acima de 10°C, sendo essa comprometida abaixo desse
limiar. O desenvolvimento ideal do milho ocorre na temperatura diurna em torno de 30
a 33 °C e à noite entre 17°C e 23°C, noites frias. Noites quentes e dias quentes não são
favoráveis pois aceleram demais o ciclo, causando perdas de rendimento. Em adição,
temperaturas superiores a 24oC durante a noite prejudicam o enchimento de grãos. Por
outro lado, temperaturas muito baixas retardam o desenvolvimento e podem
comprometer a emergência e o estabelecimento inicial da cultura.
1.5. A altitude tem influência na temperatura e afetam de forma direta diversos
processos fisiológicos, como crescimento, fotossíntese, respiração, florescimento, absorção de
nutrientes e o balanço hídrico. Em regiões tropicais, a maioria dos altos rendimentos são
observados em áreas com altitude intermediária ou elevada, e com longas estações chuvosas.
Em regiões com altitude acima de 700 m, estudos têm relatado ciclos mais longos, maior
interceptação de luz e maior eficiência fotossintética, resultando em produtividade superior.
1.6. A braquiária é uma excelente forrageira, de ciclo perene e com grande
produção de massa foliar de boa qualidade, resistente ao pastejo e ao pisoteio e que
protege o solo contra erosão.
1.7. No consórcio do milho com braquiária, a forrageira pode ter dupla
finalidade, servindo como alimento para a exploração pecuária, a partir do final do verão
até início da primavera, e, posteriormente, para formação de palhada no sistema plantio
direto. Existe a possibilidade também da utilização da forrageira exclusivamente como
planta produtora de palhada, proporcionando cobertura permanente do solo até a
semeadura da safra de verão subsequente.
1.8. O consórcio do milho com a braquiária é possível graças ao diferencial de
tempo e espaço no acúmulo de biomassa entre as espécies. Os resultados de pesquisas
envolvendo o cultivo consorciado de milho com Brachiaria brizantha demonstram a
viabilidade deste sistema de produção. Em algumas situações, pesquisadores relatam que
a presença da forrageira não afetou a produtividade de grãos de milho, porém, em alguns
casos, quando não foi possível ajustar a população ideal de plantas de braquiária, houve
necessidade da aplicação de nicosulfuron em subdoses para reduzir o crescimento da
forrageira, garantindo pleno desenvolvimento do milho.
1.9. O objetivo do estudo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura do milho consorciado com braquiária foi identificar as áreas de menor risco
climático e definir os melhores períodos de semeadura no estado, classificado em níveis
de risco (20%, 30%, 40% e >40% ou inviável).
1.10. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por
séries históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de
redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
1.11. As séries de chuva reunidas passaram por teste de homogeneidade e
análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo, foram
selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o território nacional.
Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas localidades das Regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi complementada com 193 séries de chuva
CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain Gauge and Satellite Observations).
1.12. Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados são os da
base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. A evapotranspiração
de referência (ETo) foi estimada pelo método de Penman Monteith FAO 56 com variáveis
básicas do "Prediction of Worldwide Energy Resource (POWER - NASA) Project".
1.13. O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado neste Zarc foi o
SARRA (Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo é usado
para obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para
a cultura (ISNA), que é definido como a relação entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (ETc).
1.14. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o
período de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.15. As cultivares de milho foram classificadas em dois grupos, conforme a
duração média do ciclo que corresponde ao número de dias da semeadura a maturação
fisiológica do grão e duração das fases* da cultura utilizados na execução do Zoneamento
Agrícola de Risco Climático, conforme tabela abaixo.
. .Grupo .Ciclo (dias) .Ciclo médio (dias) .Fase I
(dias)
.Fase II
(dias)
.Fase III
(dias)
.Fase IV
(dias)
. .Grupo I .até 110 .90 e 110 .20 .30 .30 .20
. .Grupo II .111 a 130 .111 e 130 .20 .40 .40 .20
*Fase I: Estabelecimento, que inclui plantio, germinação/emergência e
surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II: Crescimento Vegetativo, das
primeiras folhas verdadeiras até o surgimento da primeira flor; Fase III: Reprodução, da
primeira flor, incluindo floração e frutificação, até o enchimento dos grãos; e Fase IV:
Maturação, do enchimento dos grãos até a maturação fisiológica.
1.16. A Capacidade de Água Disponível (CAD) para a cultura foi estimada com
base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze) de 60 cm. Foram considerados 6
classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de
24 mm, 31,8 mm, 41,4 mm, 54,6 mm, 72,6 mm e 95,4 mm, respectivamente.
1.17. Os períodos de plantio e a relação dos municípios favoráveis para o
cultivo do milho foram avaliadas e classificadas, de acordo com o nível de risco climático
de 20, 30 ou 40%, em função dos seguintes critérios:
a) O risco de deficiência hídrica severa ao não atingir o limite mínimo do
Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) que deve ser igual ou menor a 0,70
na fase I, e igual ou menor a 0,50 na fase III.
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e deletérias à cultura,
por meio da probabilidade de ocorrência de temperatura média menor que 18°C na fase
3 no florescimento;
c) O risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e deletérias à cultura,
por meio da probabilidade de ocorrência de temperaturas mínimas menores que 2°C
observadas no abrigo meteorológico nas fases 1, 2 e 3;
d) O risco de ocorrência de excesso hídrico quando o índice de satisfação das
necessidades de água (ISNA) é maior ou igual a 0,90 na fase IV.
1.18. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha
de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas
graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática, controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo e adotar práticas de manejo e conservação de solos.
1.19. Como o Zarc Milho Consorciado com Braquiária está direcionado ao
cultivo de sequeiro, as lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura
indicados, cabendo ao interessado observar as indicações da Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas de manejo da cultura para as condições locais
de cada agroecossistema.
2. Classes de AD aptas ao cultivo
2.1. São aptas ao cultivo do milho consorciado com braquiária no estado as
seis classes de água disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas
por função de pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia
total, silte e argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21
de junho de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe
AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas com solos em várzeas inundadas com baixa capacidade de
drenagem;
e) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo
de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de
semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares
de milho registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura
e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as
recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS (planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através
do link: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível
para os sistemas operacionais iOS e Android.