PORTARIA PREVIC Nº 571, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 571, DE 27 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as
alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de
outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº
44011.012948/2024-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da patrocinadora Tocantins
Energética S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios R (CNPB nº
2006.0066-65, CNPJ nº 48.307.345/0001-19), administrado pela EnergisaPrev - Fundação
Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano
de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano EnergisaPrev Família), CNPB nº
2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65), administrado pela ENERGISAPREV -
Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA