PORTARIA PREVIC Nº 568, DE 26 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 568, DE 26 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as
alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº
44011.012954/2024-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da Tocantins Energética
S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios Elétricas OP - CNPB nº
1998.0063-11 e CNPJ nº 48.307.019/0001-01, administrado pela ENERGISAPREV -
Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do
Plano de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano Energisaprev Família),
CNPB nº 2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65, administrado pela
ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA