PORTARIA MCOM Nº 23.743, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.743, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.015823/2026-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
CRISTÃ DE MAMANGUAPE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 5980/2022,
publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2022, conforme consta nos autos do
Processo de Autorização nº 53900.026540/2016-10, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Projetada, s/nº Rua Pitanga, s/nº, na localidade de
MAMANGUAPE/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 06° 35' 55"S e longitude 35° 08' 43"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Nº 9.553 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a CELSO DE ARAUJO, inscrito no CPF nº
***.901.006-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.558 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a RUAN CARLOS REZENDE SANGUINETTE, inscrito no
CPF nº ***.038.676-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 9.559 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a SIVALDO NUNES PEREIRA, inscrito no CPF nº
***.268.161-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente