PORTARIA GM/MPO Nº 328, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS
(ANEXO I DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
.Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD Total
. . .(A) Até
setembro
.(B) Até
novembro
.(C) Até
dezembro
.(D=E+F)
Contenção
Conjugada
.(E) Bloqueio LC
200
.(F) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .0 .0 .0 .32.400.000 .32.400.000 .0 .32.400.000
. .83000 .Banco Central do Brasil (*) .0 .0 .0 .32.400.000 .32.400.000 .0 .32.400.000
. .RP 3 .18.225.000 .25.821.385 .32.400.000 .0 .0 .0 .32.400.000
. .56000 .Ministério das Cidades .18.225.000 .25.821.385 .32.400.000 .0 .0 .0 .32.400.000
. .Total Reduzido .18.225.000 .25.821.385 .32.400.000 .32.400.000 .32.400.000 .0 .64.800.000
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS
(ANEXO I DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
.Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD Total
. . .(A) Até
setembro
.(B) Até
novembro
.(C) Até
dezembro
.(D=E+F)
Contenção
Conjugada
.(E) Bloqueio LC
200
.(F) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .18.225.000 .25.821.385 .32.400.000 .0 .0 .0 .32.400.000
. .83000 . Banco Central do Brasil (*) .18.225.000 .25.821.385 .32.400.000 .0 .0 .0 .32.400.000
. .RP 3 .0 .0 .0 .32.400.000 .32.400.000 .0 .32.400.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .32.400.000 .32.400.000 .0 .32.400.000
. .Total Ampliado .18.225.000 .25.821.385 .32.400.000 .32.400.000 .32.400.000 .0 .64.800.000
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.