PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI Nº 52, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI Nº 52, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do período de execução
e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto
de Transformação Digital Gentech IA.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS,
ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de
2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº
19975.000980/2025-18, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI
nº 19975.000980/2025-18, com vistas à prorrogação da execução do Projeto de
Transformação Digital Gentech IA, de que trata a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 13,
de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário de Governo Digital
JOSÉ CELSO CARDOSO JUNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas