PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.552, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.552, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Anistia 79 - Trailer
Título Original: Anistia 79 - Trailer
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Anita Leandro
Produtor(es)/Criador(es): Montanha Russa Cinematografica
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Decisão nº 161/2026/DINF - Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.007793/2026-82 - 08018.038118/2026-71
Interessado(s): JEANNE D'ARC KIABU MUKONKOLE
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 162/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a migrante
Processo(s): 08228.006283/2026-98 - 08018.039220/2026-93
Interessado(s): BALAM SINGH
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 163/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de residência a imigrante
Processo(s): 08228.014503/2026-57 - 08018.045012/2026-23
Interessado(s): CHRISTIAN HENRI JOSEPH HERTAY
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de renovação de autorização de residência, mantendo a decisão
recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 164/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.011461/2026-19 - 08018.044760/2026-99
Interessado(s): ADEL ALTAWIL
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 165/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia a migrante
Processo(s): 08228.017669/2023-82 - 08018.039494/2026-82
Interessado(s): ALCEUS BEDELINE e ALCEUS BERLANDJI
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados.
Decisão nº 166/2026/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.008274/2026-31 - 08018.045016/2026-10
Interessado(s): ZAHEER ABBAS
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001962/2026-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO