DESPACHO SDL-ANP Nº 1.177, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.177, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro
de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade
de revenda varejista de combustíveis automotivos a MONTE VERDE COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 58.379.433/0001-80, tendo
em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
1003053-57.2026.4.01.3601.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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