DESPACHO Nº 124004/GEPEM/ANM/2026

DESPACHO Nº 124004/GEPEM/ANM/2026
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo
1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução
ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do
Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 307, de 9 de junho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, página 156, em 10 de junho de2026
Onde se lê:
"Art.1º Fica a empresa COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA, cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.367.889/0001-18, autorizada
a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural
Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário.
Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de
gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de
29 de setembro de 2011"
Leia-se:
"Art.1º Fica a empresa COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA, cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.367.889/0001-18, autorizada
a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Biometano
Comprimido a granel, por modal alternativo ao dutoviário.
Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de
biometano na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de
29 de setembro de 2011"