AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 454, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 454, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232914/2025-42, resolve: autorizar a empresa DECIO TRANSPORTADORA
RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 64.429.400/0001-08, a exercer a atividade de
transportador-revendedor-retalhista (TRR). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 351, de
19 de outubro de 2007, e o Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 1.025, de
19 de outubro de 2007.
DIOGO VALERIO