ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 59, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 59, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e a
Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de
Monitoramento de Habilitações de OEA (GHOEA), do Centro Nacional de Operadores
Econômicos Autorizados, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação
OEA nº 24743 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, SEBRA
AGRICOLA LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 41.148.382/0001-82.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
AILSON ROSA SOARES E SILVA SEGUNDO