ATO Nº 9.619, DE 24 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.619, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.044584/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a AV. CORP - COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
01.885.000/0001-89, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026
Nº 9.840 - Processo nº 53500.069249/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 9.841 - Processo nº 53500.053326/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Saboeiro/CE.
Nº 9.842 - Processo nº 53500.057550/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alcinópolis/MS.
Nº 9.843 - Processo nº 53500.057556/2026-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Angélica/MS.
Nº 9.844 - Processo nº 53500.057557/2026-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Caarapó/MS.
Nº 9.846 - Processo nº 53500.082767/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cajazeiras/PB.
Nº 9.847 - Processo nº 53500.082768/2026-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pombal/PB.
Nº 9.848 - Processo nº 53500.082786/2026-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Esperança/PB.
Nº9.849-Processonº53500.082788/2026-37.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
àTelevisaoBorboremaS.A.,CNPJ08.843.922/0001-72,executantedoServiçodeRetransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guarabira/PB.
Nº 9.850 - Processo nº 53500.082790/2026-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Monteiro/PB.
Nº 9.851 - Processo nº 53500.082792/2026-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Catolé do Rocha/PB.
Nº 9.852 - Processo nº 53500.082793/2026-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Solânea/PB.
Nº 9.853 - Processo nº 53500.082794/2026-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cuité/PB.
Nº 9.854 - Processo nº 53500.082795/2026-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Borborema S.A., CNPJ 08.843.922/0001-72, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Conceição/PB.
Nº 9.855 - Processo nº 53500.083555/2026-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Águas de Lindóia/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Nº 9.912 - Processo nº 53500.091965/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM TROPICAL DE CALDAS NOVAS LTDA, CNPJ 16.005.571/0001-
59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Caldas Novas/GO.
Nº 9.914 - Processo nº 53500.090236/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ 11.540.921/0001-63,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio dos Índios/RS.
Nº 9.915 - Processo nº 53500.062666/2026-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Novo Milenio, CNPJ 02.549.642/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guarapari/ES.
Nº 9.916 - Processo nº 53500.069515/2026-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TIGRE FM LTDA, CNPJ 04.851.963/0001-50, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Novo
Oriente/CE.
Nº 9.917 - Processo nº 53500.062117/2026-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MAUA LTDA, CNPJ 89.478.994/0001-60, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tuparendi/RS.
Nº 9.918 - Processo nº 53500.062650/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Cultural Santa Maria de Deus, CNPJ 00.294.437/0001-85,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Colatina/ES.
Nº 9.919 - Processo nº 53500.068767/2026-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sousa/PB.
Nº 9.968 - Processo nº 53500.106619/2023-57. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2026, a autorização outorgada a VIA FIBRA REDES E AUTOMACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 51.460.360/0001-07, por intermédio do Ato nº 17182, de 11/12/2023, publicado no
DOU de 14/12/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.973 - Processo nº 53500.089380/2026-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/07/2026, a autorização outorgada a JRFIBER NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA,
CNPJ/MF nº 18.130.861/0001-50, por intermédio do Ato nº 4330, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Nº 9.993 - Processo nº 53500.091847/2026-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA BALSA NOVA LTDA, CNPJ 78.409.141/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Balsa
Nova/PR.
Nº 9.994 - Processo nº 53500.064290/2026-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FRONTEIRA LTDA, CNPJ 22.832.265/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Ouro Preto do
Oeste/RO.
Nº 9.995 - Processo nº 53500.093343/2026-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BAIANA DE ILHEUS LTDA, CNPJ 14.802.193/0001-09, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ilhéus/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.014 - Processo nº 53500.068081/2026-18. Expede autorização a KRAUCER
FERNANDES MAZUCO, CPF nº ***.306.089-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.022 - Processo nº 53500.095630/2026-27. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/08/2026, a autorização outorgada a LOG INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
11.647.730/0001-03, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.023 - Processo nº 53500.095627/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/08/2026, a autorização outorgada a C E A COSTA CONSULTORIA, CNPJ/MF nº
28.006.471/0001-26, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.024 - Processo nº 53500.094863/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2026, a autorização outorgada a GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM,
CNPJ/MF nº 10.268.439/0001-53, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.025 - Processo nº 53500.094747/2026-93. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2026, a autorização outorgada a O T TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 09.226.387/0001-73, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.026 - Processo nº 53500.094685/2026-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2020, a autorização outorgada a JOSE ADERALDO DE SOUZA FERNANDES, CNPJ/MF
nº 04.799.906/0001-79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.027 - Processo nº 53500.006237/2023-24. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/08/2026, a autorização outorgada a MAYCKON FELIPE ROSINI LTDA, CNPJ/MF nº
11.746.387/0001-46, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente