ACÓRDÃO COFEN Nº 108, DE 23 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/08/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 108, DE 23 DE JULHO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00251.0077/2024-COREN-TO-DPET. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO Nº 027/2024.
591ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA
INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido
pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, por negar-lhe provimento e pela
manutenção da Decisão Coren-TO nº 098/2025. Condenação de 01 (um) profissional de
enfermagem à penalidade de advertência verbal em razão da infração aos artigos 24, 64 e
71 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Relatora