ACÓRDÃO COFEN Nº 102, DE 21 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/08/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 102, DE 21 DE JULHO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº COREN-DF-
296/2022. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-DF. 591ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO.
JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. NÃO ACATAMETO.
CONDENAÇÃO. MULTA. SUSPENSÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação
de 01 (um) profissional de enfermagem á penalidade de multa de 05 (cinco) anuidades da
categoria profissional e suspensão do direito ao exercício profissional por 30 (trinta) dias
em razão da infração aos artigos 24, 26, 61, 72 e 84 do Código de Ética, aprovado pela
Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
ELLEN MARCIA PERES
Relatora