ANEXO Empresa: KOTA IMPORTS LTDA. - CNPJ: 00.325.031/0001-12 Produto - (Lote): LEAF PLASMA DE FUSÃO - (A partir de 26/03/2025); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0615800/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso. Motivação: Considerando o resultado da inspeção de certificação MDSAP no fabricante GCS CO., LTD (Global Company System Company Ltd), bem como o formulário de não conformidades, emitidos pelo Organismo Auditor DNV Product Assurance AS [PRSF], em que se comprovou a fabricação de produtos em desacordo com os seguintes itens da Resolução-RDC n. 665/2022: arts. 18, 43, 120 e 121; considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/07/2026