ANEXO 1. Empresa: DHERMA SHOP SAUDE LTDA - CNPJ: 45.789.368.0001-19 Produto - (Lote): REVITALIZANTE SKINBOOSTER FILORGA NCTF - (LOTES A PARTIR DE 13/11/2024); ÁCIDO HIALURÔNICO RETICULADO DEEP - (LOTES A PARTIR DE 13/11/2024); FIOS DE SUSTENTAÇÃO LOYODERM - (LOTES A PARTIR DE 13/11/2024); ÁCIDO HIALURÔNICO LOYODERM - (LOTES A PARTIR DE 13/11/2024); FIOS PDO LOYODERM - (LOTES A PARTIR DE 13/11/2024). Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0715289/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular dos dispositivos médicos por meio do sítio eletrônico https://derm-shopping.lojaintegrada.com.br/ apresentando dispositivos médicos sem registro e comercializados por empresa sem AFE considerando o estabelecido no Art. 7º, 12 e 59 da Lei n. 6360/1976 e no Art. 10, inciso V, da Lei n. 6437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/07/2026