RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Ação Orçamentário do
Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para
o biênio 2026-2027.
O COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE
FRONTEIRAS, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso I, alínea 'a', do
Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e no art. 1º, caput, inciso I, alínea 'a'
Portaria nº 39, de 24 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Orçamentário do Programa de Proteção
Integrada de Fronteiras para o biênio 2026-2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO
Coordenador do Comitê-Executivo