RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.722, DE 28 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.722, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009101/2026-89. Interessada: Companhia Paulista de Força
e Luz -CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: declara de utilidade pública,
para desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de São
João Energias Renováveis S.A., a áreas de terra necessárias à implantação da Subestação
34,5/500 kV São João e da sua estrada de acesso, localizada no município de Queimada
Nova, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO