RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a revogação de normativos anteriores e delega competência para a nova regulamentação do regime de teletrabalho na empresa. O PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de reestruturação e modernização das diretrizes institucionais relativas à jornada de trabalho, resolve: Art. 1º Fica revogada, em sua totalidade, a Resolução da Presidência nº 01/2021 de 22 de dezembro de 2021, bem como quaisquer outras disposições internas anteriores que tratem especificamente sobre o regime de teletrabalho. Art. 2º Ficam integralmente revogados todos os termos aditivos aos contratos de trabalho firmados com os colaboradores até a presente data que tenham por objeto a regulamentação, concessão ou transição para o regime de teletrabalho. Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos estabelecer as novas diretrizes, critérios e a regulamentação necessária para a eventual implementação e gestão do teletrabalho na empresa. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A. Todos os atos de 31/07/2026