PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 979, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 979, DE 29 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21012.005699/2026-82, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário KAÍQUE SANTOS DA SILVA, inscrito no
CRMV-BA nº 05996-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de
trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de
animais no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA