PORTARIA SDA/MAPA Nº 42, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 42, DE 24 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.026594/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do VP Laboratório de Análises, nome
empresarial VP Laboratório de Análises LTDA, CNPJ nº 00.496.812/0001-70, localizado na
Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2457, Bairro Alto da XV, CEP: 82530-010, Curitiba/PR, para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 237, de 06 de agosto de 2014; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 49, de 28 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 28 DE JULHO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46,
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 53 - o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.),
denominadas Pampeana 20 RR, protocolo n° 21806.000186/2014-13, Certificado de
Proteção 20160075; e PAMPEANA 9310 IPRO, protocolo n° 21806.000148/2020-09,
Certificado de Proteção 20220046, de titularidade da Edeltraut Erica Strobel, do Brasil,
com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 54 - o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de pera (Pyrus communis L.),
denominada Cepuna, protocolo n° 21806.000290/2018-23, Certificado de Proteção
20200101, de titularidade da Institut National de La Recherche Agronomique - INRA, da
França, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação desta decisão.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora