PORTARIA SAES/MS Nº 4.579, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.579, DE 28 DE JULHO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento
a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .PE .ARCOVERDE .CLINICA NEFROLOGICA DE
ARCOVERDE LTDA
.5315654 .04.291.667/0001-41 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE
DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art.
8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal
e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Clinica Nefrologica de Arcoverde LTDA - Arcoverde (PE), habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.586.887,70 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 21/07/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES