PORTARIA SAES/MS Nº 4.576, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.576, DE 28 DE JULHO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise),
o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .BA .SANTO ESTEVÃO .CLINICA DE NEFROLOGIA DE
SANTO ESTEVÃO LTDA
.0148792 .35.061.220/0001-00 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração
dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Clinica de Nefrologia de Santo Estevão LTDA - Santo Estevão (BA), habilitado no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 628.403,58 (seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e oito
centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida
em 13/07/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES