PORTARIA ICMBIO Nº 3.378, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.378, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do
Monte Roraima (processo ICMBio nº
02120.010379/2016-09).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo do Parque Nacional do Monte
Roraima, localizado no estado de Roraima, constante do processo ICMBio n°
02120.010379/2016-09.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional do Monte
Roraima será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
48401.810784/2016-66 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 59/2026/SNGM - BEBIDAS
FRUKI S.A.
48401.811180/2009-16 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 60/2026/SNGM - JAZIDA
ECKERT LTDA
Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária