ANEXO . .UF .IBGE MUNICÍPIO .MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO . .MG .310160 .Alfenas .CISLAGOS .2171961 .Municipal .224317 .05.06 - TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA
PORTARIA GM/MS Nº 12.044, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/07/2026