ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 261250 .USA .5595568 223153 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS Nº 3.204, DE 06 DE MARÇO DE 2024 .R$ 151.647,60 25000.105090/2026-01 . . . . .USB .3503445 . . . . . .R$ 137.186,40 . . .TOTAL .R$ 288.834,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/07/2026