PORTARIA Nº 6.837, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.837, DE 30 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MIGUEL OSCAR LOPEZ - V-145036-8, natural da Argentina, nascido em 17 de
junho de 1963, filho de DOMINGOS OSCAR LOPEZ e de JUANA CHAVARRIA, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0691790/2025) e
SERGEI YAKOVLEV - V185697-E, natural da Argentina, nascido em 20 de
fevereiro de 1986, filho de VIATCHESLAV YAKOVLEV e de TATIANA YAKOVLEVA, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0731122/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO