PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT
- Art. 144, inciso XXIV, resolve:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000816/2026-60,
resolve:
RATIFICAR os termos do processo nº 50018.000816/2026-60, DECLARANDO a
situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, no km 282,65, onde está localizada a
Ponte sobre o Rio Caeté, em razão das informações constantes no Anexo RCC_001-2026-
GRAT-AC (SEI nº 25487807), na Nota Técnica - DIR - terras (SEI nº 25487810), na Carta
009_2026 (SEI nº 25487815) e Relatório Técnico - Situação de Emergência (25490296), nos
quais é informando que a situação que motivou a intervenção emergencial ainda não foi
integralmente solucionada, permanecendo as condições que podem comprometer a
segurança da estrutura, dos usuários e a continuidade do tráfego, exigindo a adoção
imediata de medida provisória de proteção.
Registre-se e Publique-se.
Rio Branco, AC, na data da publicação.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO