PORTARIA Nº 2.098, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.098, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Santa Luzia, código SIPRA MG0062000, localizado
no município de Perdizes, no estado de Minas
Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 21470.004722/1996-47 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria Incra/SR(06)MG/Nº 56, de 2 de dezembro de
1996, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 3 de dezembro de 1996, na
Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Santa Luzia, código SIPRA MG0062000,
localizado no município de Perdizes, no estado de Minas Gerais;
ConsiderandoaResoluçãodoComitêdeDecisãoRegional(CDR)nº2417,de24dejunho
de 2026 (29042839), sua Retificação (29069691) e o Parecer Técnico nº 20343 (29359145); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 50 (cinquenta) unidades agrícolas
familiares, constante na retificação publicada no Diário Oficial da União, Nº 215, Seção
1, de 6 de novembro de 2002, da Portaria INCRA/SR(06)MG/Nº 56, de 2 de dezembro
de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 234 de 3 de dezembro de 1996,
retificada no Diário Oficial da União nº 215, de 6 de novembro de 2002, que criou o
Projeto de Assentamento Santa Luzia, código SIPRA MG0062000, localizado no
município de Perdizes, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 51 (cinquenta
e uma), unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI