MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.381, DE 30 DE JULHO DE 2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.381, DE 30 DE JULHO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério de Minas e Energia, no valor de R$
3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida
Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas
e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00 (três bilhões quatrocentos e setenta e três
milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.473.000.000
.Operações Especiais
0909 00YN Subvenção Econômica à Produção e à Importação de
Combustíveis Derivados de Petróleo (Medida Provisória nº
1.358 de 2026)
28 846 1.243.000.000
0909 00YN 6500 Subvenção Econômica à Produção e à Importação de
Combustíveis Derivados de Petróleo (Medida Provisória nº 1.358
de 2026) - Nacional (Crédito Extraordinário)
28 846 1.243.000.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 1.243.000.000
0909 00YO Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Óleo
Diesel de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 1.363, de
2026)
28 846 2.230.000.000
0909 00YO 6500 Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Óleo Diesel
de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 1.363, de 2026) -
Nacional (Crédito Extraordinário)
28 846 2.230.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 2.230.000.000
.TOTAL - FISCAL 3.473.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.473.000.000