DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 35-E/2026/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 35-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
25-0672 ALMA
Processo: 01416.004357/2025-12
Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 24.034.210,53
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10922-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para
R$500.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10805-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para
1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11456-1
Prazo de captação: até 31/12/2028
24-1077 INCIDENTE INCITANTE
Processo: 01416.007852/2024-94
Proponente: CLARALUZ PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.835.137/0001-04
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$
900.000,00
Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 30960-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 31992-9
Prazo de captação: até 31/12/2027
26-0094 LEI & ORDEM: SVU BRASIL - 1ª TEMPORADA
Processo: 01416.000394/2026-24
Proponente: QUEROSENE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.545.487/0001-04
Valor total aprovado: R$ 9.473.685,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 9.000.000,00 para R$
2.984.706,77
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 24603-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
6.015.293,23
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 25479-7
Prazo de captação: até 31/12/2029
25-1126 GILBERTO GIL - TODOS OS TEMPOS
Processo: 01416.008622/2025-23
Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 147.844,74 para R$
1.840.567,64
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11084-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 7.452.155,26 para R$
5.759.432,36
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11087-6
Prazo de captação: até 31/12/2028
25-1144 JENIPAPO
Processo: 01416.009612/2025-13
Proponente: AYA FILMES LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 14.556.201.0001-84
Valor total aprovado: de R$ 8.000.000,00 para R$ 8.410.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.322.122,72
Banco: 001 - agência: 4279-X conta corrente: 50296-0
Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA PALMEIRA