DESPACHO Nº 2.855, DE 30 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.855, DE 30 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.037175/2025-24, decide
conhecer e indeferir o pleito da Rio Paraná Energia S.A. quanto ao afastamento da
franquia de horas vigente para expurgo de indisponibilidades da UHE Jupiá devido a plantas
aquáticas e mexilhões dourados, de que trata a alínea "d" do Anexo I da REN nº 1.033/2022.
FELIPE ALVES CALABRIA